O Governador de São Paulo diz ser a favor de divulgar nome de flagrado por embriaguez

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) disse ser favorável ao projeto de lei que obriga a divulgação no "Diário Oficial" do nome dos motoristas que perderam a carteira de habilitação por dirigir embriagados ou pelo uso de drogas no estado. De autoria do deputado estadual Cauê Macris (PSDB), a chamada “ficha suja” foi aprovada nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa.

“O objetivo é proteger a população, o objetivo é ter uma regra a mais para não ter mais direção com álcool. Muita gente morre, muitos inocentes inclusive, por causa de pessoas alcoolizadas dirigindo, o objetivo é saudável. Então, sou totalmente favorável, ninguém pode ser contra”, declarou o governador na tarde desta quinta-feira (6) durante evento de apresentação de 17 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que financiam pesquisas.

Segundo o projeto de lei, deve ser publicado o nome completo do infrator, o número do registro da carteira de habilitação e o motivo da punição administrativa.

De acordo com Alckmin, o projeto só não será sancionado caso a Assessoria Técnico-Legislativa (ATL) do governo verifique que existe alguma inconstitucionalidade na lei.

O governador também afirmou que os acidentes de trânsito acometem mais vítimas do que outros crimes em São Paulo e que é favorável ao endurecimento de regras contra os infratores. "Acho que tudo que puder fazer no sentido de coibir, de ter um regramento mais duro para evitar [acidentes], será feito", disse.

Para o deputado Cauê Macris, a iniciativa pode auxiliar empresas e companhias de seguro a avaliar melhor o perfil dos motoristas. A informação pode ser usada até na hora de contratar um motorista profissional.

“A partir do momento que você tem uma lista como essa, principalmente os empregos focados no motorista, como motorista de táxi, ônibus e particular, isso vai gerar uma consequência. Com certeza vai ser pesquisado antes. Então a ideia nossa é isso mesmo, criar essa multa moral para que dificulte essas pessoas”, afirmou.

Lei Seca
O motorista que é multado por embriaguez ao volante perde por um ano o direito de dirigir. Segundo a Polícia Militar, a fiscalização da Lei Seca está mais rigorosa desde o fim de 2012 e as blitz em ruas passaram a ser mais frequentes.

Mais de três mil motoristas embriagados foram autuados só este ano no estado de São Paulo. No ano passado, o número chegou a 26 mil.

Fonte: G1 Portal de noticias da Globo

Nota do Blog:

A intenção do projeto de lei é interessante, contudo sabe-se que ao conduzir o veículo embriagado além de está em desacordo com o CTB e sofrer as medidas administrativas, o condutor pode responder criminalmente, mas e o direito a ampla defesa? Se por ventura no recurso o condutor conseguir provar que o auto de infração possui vícios ou o equipamento está com problemas? Na realidade uma lei dessas pode até ser implantada e o nome do condutor ser incluído na ficha suja, mas após todas instâncias de defesa se esgotarem inclusive a judicial. 

Servidores do Detran são detidos por suspeita de corrupção na Paraíba

Quatro pessoas foram presas na tarde desta segunda-feira (20) por suspeita de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Paraíba, em João Pessoa. De acordo com o corregedor do órgão, Leonardo Soares, dois suspeitos eram servidores e os outros dois eram usuários do Detran.

Segundo Leonardo, os dois servidores, que trabalhavam no serviço público há mais de trinta anos, foram presos por corrupção passiva. Já os usuários, por corrupção ativa. “Um inquérito administrativo vai ser aberto para apurar a prática. Os crimes são inafiançáveis e a pena é de dois a 12 anos de prisão. A Corregedoria vai abrir um procedimento administrativo disciplinar contra os dois servidores, que podem ser demitidos do serviço público”, informou o corregedor.

O corregedor informou ainda que os quatro homens foram presos por pagarem e receberam propina para a liberação de veículos irregulares. “Os servidores recebiam propinas para aprovar os veículos irregulares”, afirmou Leonardo Soares.

Os servidores, que estavam sendo investigados há meses por irregularidades nas vistorias, foram encaminhados para a 9ª Delegacia Distrital, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa e autuados em flagrante pelo delegado Nélio Carneiro. Em seguida, foram levados para a Central de Polícia.

G1

Detran afasta corregedor autuado por dirigir embriagado em Porto Alegre

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) divulgou uma nota oficial na manhã desta segunda-feira (20) confirmando o afastamento do corregedor-geral que foi flagrado dirigindo embriagado no sábado (18). Conforme o órgão, mesmo na vida privada, a conduta do servidor foi reprovável para o exercício da função de chefia.

Abordado por policiais em seu veículo no bairro Santa Tereza, ainda na madrugada, ele se negou a fazer o teste do bafômetro, e foi levado ao Departamento Médico Legal (DML) para a realização do exame clínico. De acordo com o delegado Julio Fernandes Neto, foi estabelecida uma fiança de R$ 2,5 mil.

"O exame clínico deu positivo. Esse resultado é com base nos indicativos médicos, são sinais clínicos de que a pessoa apresenta estar embriagada, por isso ele foi autuado em flagrante", explicou o delegado ao G1 no sábado (18).

O homem, de 39 anos, exercia a função de corregedor-geral, e era responsável por fiscalizar e auditar credenciados como, por exemplo, os CFCs.

Confira a nota do Detran-RS
"1. O servidor foi afastado do cargo de Corregedor-Geral na manhã desta segunda-feira (20).
2. A conduta reprovável, mesmo na vida privada, não é o que se espera de um servidor do Detran/RS e não condiz com a responsabilidade necessária para o exercício da função de chefia.
3. A prisão do servidor demonstra claramente que não há privilégios na fiscalização realizada pelos agentes de trânsito, e a atuação da Brigada Militar foi exemplar.
4. O Detran/RS seguirá trabalhando em sua premissa, que é a defesa da vida. O fato registrado no sábado (18) não representa a postura dos demais servidores, comprometidos com a missão da autarquia."

Aprovada instituição do Dia Nacional dos Agentes de Trânsito

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei da Câmara (PLC 102/2008) que institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser comemorado em 23 de setembro. Para que o projeto fosse votado, a senadora Ana Amélia (PP-RS), pediu a inversão da pauta, já que a matéria era o item 14º.

De autoria do deputado Gonzaga Patriota, o projeto foi a Plenário com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou a iniciativa de Ana Amélia de pedir a inversão da pauta para votação da matéria.Também manifestaram apoio à aprovação do projeto os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Mário Couto (PSDB-PA). O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou a importância da instituição do Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito, "uma das maiores categorias profissionais do país".

Fonte: Agencia Senado

Motorista que não portar documentos poderá ficar livre de multa

Os motoristas que não tiverem em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento Anual do veículo e a carteira nacional de habilitação poderão ficar livres da multa hoje prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9503/97). É o que prevê o Projeto de Lei 3119/12, que isenta o condutor da multa quando o agente de trânsito puder consultar as informações contidas nos documentos por meio de banco de dados.

Pela proposta, caso o agente não possa consultar um banco de dados no momento da abordagem, o motorista terá o prazo de até 30 dias para apresentar o documento faltante ao órgão de trânsito responsável e, assim, cancelar o auto de infração.

A autora da proposta, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), explica que a medida deve evitar transtornos aos cidadãos que se esquecerem de portar os documentos e estiverem em dia com suas obrigações. Além disso, segundo ela, a nova regra não gera nenhum prejuízo para a segurança do trânsito. “Trata-se, enfim, de flexibilizar o rigor da punição prevista para o simples esquecimento de portar determinada documentação, nos casos em que o agente público puder verificar, até com maior segurança, a plena regularidade do veículo e de seu condutor”, disse.

O projeto de Sandra Rosado é similar a outra proposta, de autoria do ex-senador Flávio Torres (PLS 482/09), que foi arquivada em janeiro de 2011.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Detran-MS identifica condutores que compraram CNHs falsas

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) identificou dois condutores que compraram carteiras de habilitação falsificadas no esquema investigado pelo Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e que resultou na Operação Risco Duplo, com prisão de suspeitos de integrar uma quadrilha de falsificadores.

Segundo o Detran-MS, os dois homens identificados estariam dirigindo veículos pesados e transportando pessoas sem ter habilitação para isso. O diretor-presidente do departamento, Carlos Henrique Pereira, disse que eles já eram condutores, mas procuraram o serviço ilegal para renovar o documento e mudar de categoria.

“Os documentos são verdadeiros, porém as informações são falsas. Foram colocadas tanto a categoria quanto a data de validade. A foto também foi modificada. Em uma foto, o cidadão está de camisa e no nosso prontuário, ele está de paletó; o outro está de camiseta azul, enquanto no nosso prontuário, ele tem uma camisa amarela. Então já demonstra que foi um documento forjado, montado fora do Detran”, explicou.

Os dois homens terão a carteira cassada e serão impedidos de dirigir por pelo menos dois anos. Segundo o presidente do órgão, o papel e a numeração das CNHs são verdadeiros, mas as informações, forjadas.

“O número da cédula, do espelho da CNH, é verdadeiro. Então nos demonstra que houve uma lavagem química e a implantação da fotografia e dos novos dados”, afirmou.

A direção do Detran-MS aguarda agora a lista do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) com os nomes dos outros motoristas que também compraram os documentos falsos e os certificados que autorizam o transporte de cargas perigosas.

CFC suspenso
O Detran suspendeu, nesta quinta-feira, o Centro de Formação de Condutores (CFC) Anastácio – que, segundo as investigações era usado como base do grupo criminoso –, o diretor-geral e o instrutor do estabelecimento.

Além disso, uma sindicância administrativa foi aberta para apurar as denúncias de irregularidades. Pereira afirmou que, se houver servidores envolvidos, eles serão afastados. Os prontuários de condutores do CFC Anastácio também serão analisados para detectar possíveis irregularidades. Os usuários que estão vinculados à autoescola suspensa, podem procurar outro estabelecimento para conclusão dos processos.

O sindicato dos servidores do departamento informou que vai ajudar na apuração, mas o presidente Jonas Corrêa da Costa acredita que isso não será comprovado. “A banca volante nunca repete os mesmos servidores. A equipe é formada por quatro ou cinco servidores. Se aquele viajou em um mês, no mês seguinte não pega a mesma equipe. São equipes diferentes para evitar fraudes”, afirmou.

O grupo do Detran tem 57 examinadores que viajam para formar as bancas pelo estado.

Operação
A Operação Risco Duplo, do Ministério Público Estadual e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), desarticulou essa semana duas quadrilhas suspeitas de atuarem em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso na venda de CNHs e certificados falsos. Sete pessoas foram presas. As denúncias apuraram também que há indícios de que funcionários do Detran estariam envolvidos no esquema, facilitando os exames.

Todos os suspeitos presos na operação negam as acusações. Dos sete detidos, apenas um, preso em Cuiabá, constituiu advogado. Segundo Jesuíno de Farias, a revogação da prisão foi pedida nessa quarta-feira (10). O defensor diz ainda que o cliente dele nega ligação com os outros presos e o envolvimento em algum tipo de esquema criminoso.

Fonte: G1 portal de noticias Globo

Tabela de Isenção de IPVA

ESTADO	CARROS VELHOS ISENTOS
Acre	10 anos da data de fabricação
Alagoas	20 anos da data de fabricação
Amapá	15 anos da data de fabricação
Amazonas	15 anos da data de fabricação
Bahia	15 anos da data de fabricação
Ceará	15 anos da data de fabricação
Distrito Federal	15 anos da data de fabricação
Espírito Santo	15 anos da data de fabricação
Goiás	10 anos da data de fabricação
Maranhão	15 anos da data de fabricação
Mato Grosso do Sul	15 anos da data de fabricação
Mato Grosso	15 anos da data de fabricação
Minas Gerais	a redução é progressiva de acordo com o ano do veículo
Pará	15 anos da data de fabricação
Paraíba	15 anos da data de fabricação
Paraná	20 anos da data de fabricação
Pernambuco	a redução é progressiva de acordo com o ano do veículo
Piauí	15 anos da data de fabricação
Rio de Janeiro	15 anos da data de fabricação
Rio Grande do Norte	10 anos da data de fabricação
Rio Grande do Sul	20 anos da data de fabricação
Rondônia	15 anos da data de fabricação
Roraima	10 anos da data de fabricação
Santa Catarina	veículos fabricados até 1985
São Paulo	20 anos da data de fabricação
Sergipe	15 anos da data de fabricação
Tocantins	15 anos da data de fabricação