O Governador de São Paulo diz ser a favor de divulgar nome de flagrado por embriaguez

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) disse ser favorável ao projeto de lei que obriga a divulgação no "Diário Oficial" do nome dos motoristas que perderam a carteira de habilitação por dirigir embriagados ou pelo uso de drogas no estado. De autoria do deputado estadual Cauê Macris (PSDB), a chamada “ficha suja” foi aprovada nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa.

“O objetivo é proteger a população, o objetivo é ter uma regra a mais para não ter mais direção com álcool. Muita gente morre, muitos inocentes inclusive, por causa de pessoas alcoolizadas dirigindo, o objetivo é saudável. Então, sou totalmente favorável, ninguém pode ser contra”, declarou o governador na tarde desta quinta-feira (6) durante evento de apresentação de 17 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que financiam pesquisas.

Segundo o projeto de lei, deve ser publicado o nome completo do infrator, o número do registro da carteira de habilitação e o motivo da punição administrativa.

De acordo com Alckmin, o projeto só não será sancionado caso a Assessoria Técnico-Legislativa (ATL) do governo verifique que existe alguma inconstitucionalidade na lei.

O governador também afirmou que os acidentes de trânsito acometem mais vítimas do que outros crimes em São Paulo e que é favorável ao endurecimento de regras contra os infratores. "Acho que tudo que puder fazer no sentido de coibir, de ter um regramento mais duro para evitar [acidentes], será feito", disse.

Para o deputado Cauê Macris, a iniciativa pode auxiliar empresas e companhias de seguro a avaliar melhor o perfil dos motoristas. A informação pode ser usada até na hora de contratar um motorista profissional.

“A partir do momento que você tem uma lista como essa, principalmente os empregos focados no motorista, como motorista de táxi, ônibus e particular, isso vai gerar uma consequência. Com certeza vai ser pesquisado antes. Então a ideia nossa é isso mesmo, criar essa multa moral para que dificulte essas pessoas”, afirmou.

Lei Seca
O motorista que é multado por embriaguez ao volante perde por um ano o direito de dirigir. Segundo a Polícia Militar, a fiscalização da Lei Seca está mais rigorosa desde o fim de 2012 e as blitz em ruas passaram a ser mais frequentes.

Mais de três mil motoristas embriagados foram autuados só este ano no estado de São Paulo. No ano passado, o número chegou a 26 mil.

Fonte: G1 Portal de noticias da Globo

Nota do Blog:

A intenção do projeto de lei é interessante, contudo sabe-se que ao conduzir o veículo embriagado além de está em desacordo com o CTB e sofrer as medidas administrativas, o condutor pode responder criminalmente, mas e o direito a ampla defesa? Se por ventura no recurso o condutor conseguir provar que o auto de infração possui vícios ou o equipamento está com problemas? Na realidade uma lei dessas pode até ser implantada e o nome do condutor ser incluído na ficha suja, mas após todas instâncias de defesa se esgotarem inclusive a judicial.