Tramita no senado federal de autoria do Senador Magno Malta o projeto de lei que torna facultativo a obtenção da CNH provisória aos jovens entre 16 e 18 anos, veja abaixo a justificativa do projeto:
Como todos nós sabemos, com o grande avanço tecnológico e a conseqüente globalização, os jovens do nosso País estão cada vez mais aptos a afazeres que, décadas atrás, certamente, não seriam possíveis. Hoje, felizmente, com a mudança da nossa legislação, já é facultado aos cidadãos entre 16 e 18 anos, o direito de exercer sua cidadania, dando-lhes a prerrogativa de escolher seus representantes políticos através do voto. Ademais, tornou-se cada vez mais comum o ingresso dos jovens de 16 anos nas universidades brasileiras, o que, inquestionavelmente, os tornam pessoas mais responsáveis e cientes das sua obrigações. Assim sendo, em face da sua relevância social, tenho certeza que a presente iniciativa, contará com o respaldo dos meus pares, pois, trará grandes benefícios para os nossos adolescentes que, com este encargo a mais, terão autonomia trabalhada e o senso de responsabilidade apurado.
É interessante a proposta, contudo ela é prematura para uma sociedade onde os jovens desta idade ainda não respondem aos crimes que cometem, como o próprio código de trânsito brasileiro menciona em alguns de seus artigos que determinadas atitudes configuram crime, como seriam punidos tais jovens? Dirigir alcoolizado? Arremessar veículo contra pedestre? Alterar os caracteres da placa? Enfim para estes infratores só caberia a multa? E o crime? Acredito que esta proposta poderá sim ser aprovada, mas antes deve-se haver a reformulação do código penal.
