Pedestre é alvo de campanha educativa de trânsito do Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades realizou na manhã desta quarta-feira (08) a campanha educativa de trânsito ‘O Pedestre’, como parte das ações da II Semana da Segurança Viária Global, que acontece até 13 de maio, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Durante a ação foi gravado um vídeo para mostrar a reação da população diante da mensagem sobre a importância de respeitar a faixa de pedestre. O vídeo será divulgado nas redes sociais a partir de sexta-feira (10/05).

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, acompanhou a primeira etapa da ação, que começou às 7h30, na plataforma superior da Rodoviária de Brasília. “As campanhas de educação de trânsito do ministério tem o compromisso de promover a cidadania no trânsito. Ações simples, como respeitar a faixa de pedestre, e dar sinal de vida ao motorista antes de atravessá-la, são atitudes que salvam vidas”, disse o ministro.

Durante a ação, realizada em parceria com o Detran do Distrito Federal, atores chamavam a atenção dos motoristas com uma montagem teatral “Sua majestade O Pedestre” para mostrar a importância do pedestre no trânsito. Quem passou pelo local foi convidado a usar um manto e uma coroa, além de carregar um cedro para atravessar a faixa, ao som de trombetas. Enquanto isso, uma faixa era estendida com uma mensagem aos motoristas: “Sua Majestade O Pedestre – É assim que o pedestre deve ser respeitado”.

Vários pedestres participaram da ação. Um deles foi Raquel Ferreira, sobrevivente de um acidente de trânsito em uma faixa de pedestre. Ela contou que, aos 17 anos,  ao atravessar uma faixa de pedestre, em Brasília, acompanhada por uma prima que, na época tinha apenas oito anos, um dos veículos avançou e atingiu as duas. Sua prima faleceu e Raquel nunca conseguiu dirigir um veículo por conta do trauma. “Até hoje não consigo dirigir devido ao trauma que vivi. Há dez anos não existia essa conscientização, acho importante a promoção dessas ações para diminuir o número de acidentes dessa natureza”, relatou.

Para Raquel também é preciso haver mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ter punições mais rigorosas. “A pessoa que me atropelou pagou apenas cestas básicas. Acredito que, além de conscientizar pedestres e motoristas, é preciso mudar as leis que punem os responsáveis por acidentes de trânsito”, disse.

Com apenas sete anos, Gabriel Sousa Silva demonstrou que já conhece as regras de trânsito. Acompanhado de sua mãe, Valdelúcia Silva, o garoto disse que sempre faz o sinal com as mãos quando deseja atravessar a faixa. “Espero os carros pararem para atravessar. Hoje eu gostei mais ainda porque atravessei com a coroa do rei”, disse satisfeito.

Testemunha das consequências fatais ocasionadas por acidentes de trânsito, a socorrista Taís Ribeiro, que trabalha na sala de traumas do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) do Hospital de Base de Brasília, disse que fica com receio ao atravessar a faixa de pedestre. “Eu fico até receosa de atravessar a rua porque já atendi muitos casos graves. A média de pessoas atropeladas em faixa de pedestres é muito grande. É preciso conscientizar o motorista da fragilidade do pedestre e a importância de se parar na faixa com campanhas educativas como essas”, disse.

O cadeirante Pedro Santos Oliveira também participou da ação. Segundo ele, é necessário mais atenção por parte dos motoristas com os cadeirantes. “Sempre é complicado para o cadeirante atravessar a faixa porque a gente dá a mão e os motoristas não param, não respeitam. Se não tiver alguém para ajudar fica difícil atravessar. Os motoristas precisam ter mais compreensão com os cadeirantes”, disse.

A educadora de trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, Maria Cristina Hoffmann, disse que os pedestres devem tomar alguns cuidados ao atravessar na faixa, como: olhar para os dois lados, não falar ao celular durante a travessia e esperar os veículos pararem totalmente para seguir com segurança. “Estes são cuidados que podem evitar acidentes graves para o pedestre. O motorista, por sua vez, deve estar consciente da fragilidade do pedestre”.  

Na ocasião, os personagens da ação divulgaram o Parada – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes - Um Pacto pela Vida, campanha criada pelo Ministério das Cidades, que completa dois anos no próximo dia 11 de maio.  A II Semana da Segurança Viária Global é promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre os países signatários da Década de Ação Pela Segurança no Trânsito (2011-2020). O Brasil aderiu à meta de reduzir os acidentes e mortes em 50% através do Parada - Pacto pela Vida.

Fonte: Web Site Ministério das Cidades

Motorista que não portar documentos poderá ficar livre de multa

Os motoristas que não tiverem em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento Anual do veículo e a carteira nacional de habilitação poderão ficar livres da multa hoje prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9503/97). É o que prevê o Projeto de Lei 3119/12, que isenta o condutor da multa quando o agente de trânsito puder consultar as informações contidas nos documentos por meio de banco de dados.

Pela proposta, caso o agente não possa consultar um banco de dados no momento da abordagem, o motorista terá o prazo de até 30 dias para apresentar o documento faltante ao órgão de trânsito responsável e, assim, cancelar o auto de infração.

A autora da proposta, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), explica que a medida deve evitar transtornos aos cidadãos que se esquecerem de portar os documentos e estiverem em dia com suas obrigações. Além disso, segundo ela, a nova regra não gera nenhum prejuízo para a segurança do trânsito. “Trata-se, enfim, de flexibilizar o rigor da punição prevista para o simples esquecimento de portar determinada documentação, nos casos em que o agente público puder verificar, até com maior segurança, a plena regularidade do veículo e de seu condutor”, disse.

O projeto de Sandra Rosado é similar a outra proposta, de autoria do ex-senador Flávio Torres (PLS 482/09), que foi arquivada em janeiro de 2011.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Ministério das Cidades lança campanha de trânsito para diminuir número de acidentes na Páscoa

O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançará no próximo domingo (24/03), em todo país, a campanha publicitária de trânsito da Semana Santa, com o objetivo de diminuir o número de acidentes e mortes  nesse período.

No feriado da Páscoa, que neste ano ocorre entre os dias 29 e 31 de março, muitas famílias se deslocam para visitar parentes em regiões litorâneas e serranas, e também para participar de festas religiosas, que acontecem em todo o Brasil.

No ano passado, dados da Polícia Rodoviária Federal apontaram que as principais causas de mortes no trânsito durante a Semana Santa foram o excesso de velocidade e as colisões frontais, ocasionadas por ultrapassagens imprudentes.

Para que mais vidas sejam salvas, o Ministério das Cidades lançará a campanha de conscientização com foco especial nos condutores de veículos. Com uma linguagem direta e de grande impacto visual, as peças publicitárias chamam a atenção do público para o risco da imprudência no transito.

As peças se baseiam no conceito “No trânsito, a escolha é sua. Faça um pacto pela vida”, mas são divididas em temas como ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade, bebida e direção e o perigo de dirigir falando ao celular. Cada uma delas incentiva a reflexão sobre como estamos perdendo o espirito da Páscoa quando somos imprudentes no trânsito.

A campanha faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes – Parada pela Vida, criado em 2011 como resposta à Organização Mundial da Saúde, que instituiu a Década de Ações para Segurança no Trânsito – 2011/2020, com a meta de reduzir em até 50% o índice de mortalidade nas ruas e estradas dos países durante esse período.

As peças publicitárias estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (25/03) no sitewww.paradapelavida.com.br.

Fonte: portal do Ministério das Cidades

A necessidade de criar cargo de Agente de Trânsito na cidade de Varginha MG

Algumas cidades do Brasil inserem Guardas Municipais no trânsito, contudo muitas vezes ocorrem ações na justiça e esta por vezes leva em consideração o papel constitucional delas, gerando com isso desconforto e prejuízo para o município que tem que cancelar os autos de infração e desativar toda a fiscalização perdendo qualidade na gestão da Cidade.

Quando falamos em trânsito devemos priorizar o CTB e as normas dos órgãos que compõe o SNT, é fácil verificar no CTB que o Guarda Municipal pode atuar como Agente da Autoridade de Trânsito, observe abaixo o que diz o CTB no Art. 280 § 4:

§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

Em nenhum momento no CTB excluísse as Guardas Municipais para o papel de agente da autoridade de trânsito, contudo existe uma preocupação principalmente evidenciada pelos CETRAN's do país, a quantidade de agentes de trânsito x quantidade de guardas municipais, sabemos que pode-se definir a quantidade ideal de guardas municipais pela quantidade de habitantes, contudo a quantidade de agentes de trânsito só pode ser definida pela quantidade de veículos registrados. Outro fator que pode ser levado em consideração é a experiência profissional e a política dentro da organização, por exemplo: Existem municípios que a Guarda Municipal atua na guarda patrimonial, ambiental e no trânsito. Se por ventura houver perseguição a um funcionário ou a um grupo quem pode perder é a população, pois pode haver o jogo de empurra, empurra fazendo com que o profissional não ganhe experiência em determinada atribuição. Só pra se ter uma ideia segundo o CBO (código brasileiro de ocupações) um agente de trânsito para desempenhar suas funções com plenitude deve ter no mínimo 4 anos de experiência.

Observe a matéria publicada pelo portal de notícias Globo

Vereadores de Varginha (MG) aprovaram nesta segunda-feira (18), por unanimidade, um projeto de lei para que a Polícia Militar passe a fiscalizar o trânsito na cidade. O projeto é de autoria da Prefeitura Municipal e segue agora para sanção do prefeito Antônio Silva. Ele tem até 15 dias para assinar a aprovação.

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impede que guardas municipais de Varginha façam o controle do trânsito na cidade desde abril de 2012. A Guarda Municipal, que foi criada em 2003, cuidava do trânsito desde 2005. A decisão criou polêmica, já que com a falta de fiscalização, muitas infrações de trânsito ocorriam sem serem punidas na cidade.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o convênio deve custar cerca de R$ 60 mil por ano aos cofres públicos. Com a medida, a PM ficará com a responsabilidade de fiscalizar e cumprir multas de trânsito, como estacionamento proibido, o não cumprimento do cartão da Área Azul e outras infrações, até que a liminar que impede a Guarda Municipal de atuar no trânsito seja revertida.

A expectativa da Câmara Municipal é de que a medida seja publicada no Diário Oficial do município na próxima sexta-feira (22), quando entrará em vigor a fiscalização pela PM. A Guarda Municipal continuará cuidando do patrimônio público, meio ambiente e auxiliando na vigilância da cidade.

Neste momento a prefeitura de Varginha-MG está prestes a fechar convênio com a Polícia Militar para fiscalizar o trânsito municipal, isso eu vejo como desnecessário bastava abrir concurso para Agentes de Trânsito e capacitar o pessoal, segundo matéria publicada pelo portal de noticias da Globo o gasto será de 60 mil por ano, mas não está sendo levada em consideração a quantidade de policiais. Será que o estado pode atender esta demanda? em caso negativo a perda será maior, e os projetos que podem ser encaminhados ao Ministério das Cidades quando não existe órgão fiscalizador no município fica difícil se manter no SNT, ou seja, o gestor (autoridade de trânsito) não consegue ter domínio sobre os funcionários do estado, pois eles possuem lei orgânica própria e uma hierarquia que é seguida a risca. Concluindo acho que as cabeças pensantes deste município estão retroagindo e só pensam em resolver o problema de forma imediata, não pensam no futuro como a maioria dos políticos do país.