Os motoristas de São José dos Campos devem ficar mais atentos às infrações de trânsito nas ruas da cidade. Nesta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram um projeto de lei para que policiais militares fiscalizem o trânsito e apliquem multas em conjunto com os agentes de trânsito.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, prevê que seja celebrado um convênio entre a prefeitura e a Polícia Militar. De acordo com a prefeitura, a intenção é que os policiais atuem nas questões ligadas ao trânsito no sentido de orientação aos motoristas. “Com o convênio teremos mais agilidade no atendimento das ocorrências e também condições de que os policiais nos auxiliem principalmente em questões que envolvem risco de segurança”, explicou o secretário de Transportes Wagner Balieiro.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, prevê que seja celebrado um convênio entre a prefeitura e a Polícia Militar. De acordo com a prefeitura, a intenção é que os policiais atuem nas questões ligadas ao trânsito no sentido de orientação aos motoristas. “Com o convênio teremos mais agilidade no atendimento das ocorrências e também condições de que os policiais nos auxiliem principalmente em questões que envolvem risco de segurança”, explicou o secretário de Transportes Wagner Balieiro.
Atualmente a prefeitura conta com 80 agentes de trânsito para fazer a fiscalização na cidade. Segundo Balieiro, prefeitura e Polícia Militar ainda irão acertar detalhes do convênio, que deve levar cerca de um mês para ser assinado.
Depois disso, os policiais militares e agentes de trânsito devem participar de treinamentos. “A ideia é padronizar a atuação dos policiais militares no sentido de orientar e educar o motorista”, explicou.
Polícia Militar
Segundo o tenente coronel Takao Ikeda, comandante do 46º BPMI, a medida vai abranger mil policiais que atuam nas ruas da cidade. "É importante deixar claro que isso não vai tirar a atenção dos policiais. As ações vão ocorrer durante patrulhamento, em que o foco da PM é a segurança. Vamos atuar também no trânsito, mas o principal é a segurança. Não teremos um setor específico para o trânsito", afirmou.
Ainda de acordo com Ikeda, a atuação no setor de trânsito vai ajudar na prevenção da segurança, evitando problemas que são gerados a partir de infrações de trânsito. A atuação da PM vai ser restrita às infrações que cabem ao município, como estacionamento em local proibido, em calçadas, praças, em guia rebaixada, além de violação de sinal de semáforo.
O comandante assegura ainda que o trabalho pode inibir o cometimento de infrações de trânsito por parte dos motoristas. "Atualmente, recebemos chamados pelo 190 de questões em que não podemos agir e temos que acionar o setor de transportes da prefeitura, mas o número de agentes é insuficiente para atender a demanda de mais de 360 mil veículos da cidade. Com essa atribuição, a PM vai poder atuar de forma mais efetiva e inibir ações infracionais", reiterou.
Com relação à medida poder criar uma possível 'indústria da multa' na cidade, Ikeda é categórico a afirmar que isso não vai acontecer. "Como sempre fazemos, vamos monitorar e acompanhar a atuação dos policiais que vão passar por treinamento para que o cumprimento da lei seja efetivo", finalizou.
Aprovações
Os vereadores também mantiveram por unanimidade os 17 vetos do prefeito Carlinhos Almeida (PT) feitas na Lei de Zoneamento, entre elas alterações polêmicas como a que liberava o comércio em dez ruas do Jardim Esplanada, zona oeste da cidade.
Os vereadores também mantiveram por unanimidade os 17 vetos do prefeito Carlinhos Almeida (PT) feitas na Lei de Zoneamento, entre elas alterações polêmicas como a que liberava o comércio em dez ruas do Jardim Esplanada, zona oeste da cidade.
Outra proposta que causou polêmica e foi aprovada é sobre o limite de apartamentos que podem ser construídos em um terreno. Pelas regras antigas, em um lote de 1000 metros quadrados só era permitido construir um prédio de 15 andares com no máximo 60 apartamentos. A partir de 61 apartamentos, era necessário um terreno de 3000 metros quadrados. Agora, com a nova lei, foi criada uma regra intermediária. Em um terreno de 2000 metros quadrados, por exemplo, as construtoras podem erguer uma ou mais torres de 15 andares com limite de 120 apartamentos.
Na sessão ordinária os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a prefeitura a contratar financiamento de R$ 800 milhões junto à Caixa Econômica Federal para o projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na zona sul, que irá ligar o bairro Dom Pedro I ao Jardim Satélite. Os vereadores Fernando Petit, Juvenil Silvério e Dulce Rita votaram contra.
Na sessão ordinária os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a prefeitura a contratar financiamento de R$ 800 milhões junto à Caixa Econômica Federal para o projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na zona sul, que irá ligar o bairro Dom Pedro I ao Jardim Satélite. Os vereadores Fernando Petit, Juvenil Silvério e Dulce Rita votaram contra.
Também foi aprovado o projeto que permite a abertura de crédito adicional para a modernização da infraestrutura do estádio Martins Pereira. O convênio a ser firmado com o Governo Federal tem valor total de repasse de R$ 6 milhões. Fernando Petit, Juvenil Silvério e Dulce Rita também votaram contra.
Fonte: G1
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