Gestão da engenharia de tráfego e da fiscalização a veículos e condutores, implantação de sistema de sinalização e fiscalização do nível de emissão de ruídos e poluentes nas vias municipais. Estas são algumas das atribuições que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) delega às cidades e que serão temas de discussão no I Seminário de Integralização Municipal do Trânsito, que acontece nesta sexta-feira(18), a partir das 9h, no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem.
O encontro foi provocado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), cujas atribuições prevêem a implementação da Política Nacional de Trânsito. Neste contexto, a integração dos municípios ao Sistema Nacional deTânsito (SNT) é questão prioritária. De acordo com a presidenta do DETRAN-PE, Fátima Bezerra, a integração dos municípios ao SNT contribui para a preservação da vida,“ relacionada diretamente ao ordenamento do trânsito e consequente redução de acidentes, uma das metas prioritárias do Governo Eduardo Campos, conforme proposta do Comitê Executivo de Moto em Pernambuco (CEPAM)”, esmiúça Fátima Bezerra.
No seminário de sexta, estarão presentes autoridades do setor, como o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Júlio Arcoverde, o secretário das Cidades, Danilo Cabral, a presidenta do DETRAN-PE, Fátima Bezerra e a presidenta do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), Simíramis Lima. Haverá ainda uma mesa-redonda na qual os prefeitos das cidades já integradas ao SNT - dentre as quais Recife, Olinda, Caruaru, Petrolina e Garanhuns - farão um relato das experiências vivenciadas a partir da integralização.
O encontro irá reunir representantes de 185 cidades, das quais 28 já estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). “Hoje temos necessidade de acolher eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de 2014, e de fortalecer o intercâmbio entre os polos comerciais, o que intensifica o fluxo de veículos. Além disso, os municípios se deparam com a necessidade de redesenhar a mobilidade urbana com foco no pedestre e em novos modais de transporte. Por estes e outros motivos, torna-se cada vez mais urgente a integralização dos municípios”, exemplifica o secretário de cidades Danilo Cabral.
Para os municípios se integrarem ao SNT, eles precisam criar um órgão executivo com estrutura para atuar no planejamento, operação, fiscalização, engenharia e educação de trânsito. Conforme o porte do município, poderá ser reestruturada uma Secretaria já existente, criando-se uma divisão ou coordenação de trânsito.
Legislação - O Código de Trânsito (CTB), de 1997, regulamenta, nos artigos 16,24 e 333, o processo de municipalização, definindo a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, a exemplo da fiscalização, autuação e aplicação de medidas administrativas cabíveis a quem comete infrações.
Fonte: Website DETRAN PE
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