A Câmara analisa o Projeto de Lei 4277/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que institui medidas educativas e de engenharia de trânsito voltadas para a garantia da segurança dos pedestres e a prevenção de atropelamentos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Segundo Feldman, as alterações têm o objetivo de estabelecer uma cultura de respeito ao pedestre. A ideia é melhorar a qualificação e a formação tanto dos condutores e pedestres quanto dos agentes de trânsito. O deputado destaca que as medidas não acarretarão custos significativos para o Poder Público e que foram inspiradas no Programa de Proteção ao Pedestre, lançado recentemente pela Prefeitura de São Paulo.
Segundo Feldman, as alterações têm o objetivo de estabelecer uma cultura de respeito ao pedestre. A ideia é melhorar a qualificação e a formação tanto dos condutores e pedestres quanto dos agentes de trânsito. O deputado destaca que as medidas não acarretarão custos significativos para o Poder Público e que foram inspiradas no Programa de Proteção ao Pedestre, lançado recentemente pela Prefeitura de São Paulo.
Conforme o projeto, todas as faixas e passagens de pedestres deverão ser iluminadas e dotadas de sinalização horizontal (no solo) e vertical (placas), em boas condições de manutenção. A sinalização vertical deverá incluir mensagens educativas para condutores e pedestres, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A previsão legal explícita dará meios para que o Ministério Público possa cobrar dos responsáveis as medidas cabíveis”, ressalta o autor do projeto.
Outra medida prevista é a inclusão, na formação dos condutores, de conceitos relacionados à segurança dos pedestres e à prevenção de atropelamentos. Atualmente, o Código prevê, na formação dos condutores, apenas curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
CampanhasDe acordo com o texto, no mínimo uma das campanhas anuais nacionais promovidas pelo Contran terá como tema a criação de uma cultura de respeito ao pedestre no trânsito. Já as campanhas do Ministério da Saúde relativas a primeiros socorros no caso de acidente de trânsito deverão passar a incluir aspectos relacionados à segurança do pedestre e à prevenção de atropelamentos.
Os projetos e programas de formação, treinamento e especialização dos órgãos e entidades executivos de trânsito também deverão enfatizar ações de fiscalização, operação e administração de trânsito com vistas à garantia da segurança dos pedestres.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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