Nesta terça-feira (29/01), no segundo dia do Encontro Nacional com novos prefeitos e prefeitas, o analista em infraestrutura da Secretaria Nacional do Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, João Alencar, realizou oficina sobre a importância do comprometimento dos municípios para o bom desenvolvimento da política de mobilidade urbana. A apresentação teve início às 14h15, no centro de convenções Ulisses Guimarães.
Dentre os assuntos tratados, o engenheiro falou sobre a importância da Lei de Mobilidade, dando foco nas diretrizes, princípios e objetivos. Segundo João Alencar, a lei veio para garantir que o transporte seja mais eficiente para os usuários. “Se nós observarmos hoje, nossas ruas e avenidas são estruturadas para a locomoção dos carros e não do transporte público coletivo, é preciso iniciar com força essa discussão sobre a importância da integração entre os diversos meios de transporte”, disse João.
Além da preocupação com o desenvolvimento sustentável, a oficina também reforçou que as políticas de mobilidade urbana devem dar prioridade aos meios de transporte não motorizados e públicos. “Esse é um dos principais critérios da lei”, garantiu o palestrante. João Alencar falou que as discussões também giram em torno do incentivo ao desenvolvimento científico tecnológico ao uso de energias renováveis.
Além da preocupação com o desenvolvimento sustentável, a oficina também reforçou que as políticas de mobilidade urbana devem dar prioridade aos meios de transporte não motorizados e públicos. “Esse é um dos principais critérios da lei”, garantiu o palestrante. João Alencar falou que as discussões também giram em torno do incentivo ao desenvolvimento científico tecnológico ao uso de energias renováveis.
De acordo com o analista do Ministério das Cidades, alguns dos objetivos da nova Lei da Mobilidade estão relacionados a redução da desigualdade e a promoção da inclusão social, promover o acesso aos serviços básicos e aos equipamentos sociais, proporcionar melhorias nas condições urbanas da população no que se refere a acessibilidade e a mobilidade, etc. “Basta refletirmos sobre o que é ter uma falta de prestação de serviços públicos quando dependemos deles. Como ir ao trabalho? Como ter acesso se o sistema oferecido não funciona?”, essas foram algumas das questões indagadas por Alencar durante a palestra.
“Para garantir a mobilidade dos cidadão, primeiramente é necessário que haja uma discussão entre diferentes instâncias administrativas”, segundo João Alencar. Ele destacou o papel de cada um: União, Estados e Municípios. Cabe a União complementar as ações, capacitar e oferecer recursos, como por exemplo o Programa de Aceleração do Governo Federal - PAC, fomentar o desenvolvimento tecnológico científico, etc. Para os Estados, dentre suas atribuições, uma das mais relevantes é o planejamento metropolitano e aos municípios cabe a maior tarefa, eles são os responsáveis por planejar, executar e avaliar as políticas de mobilidade urbana. Compete a eles, também, promover a regulamentação dos serviços, elaborar os planos municipais para que os seus municípios possam ter acesso aos recursos federais. “É necessário que os municípios parem de improvisar e comecem a planejar suas ações. O tema Mobilidade Urbana apresenta-se como uma nova competência do município e, cabe a cada um dos responsáveis desenvolver mecanismos eficientes para desenvolve-la”, afirmou Alencar. De acordo com ele, os municípios podem ter leis municipais de mobilidade, desde que essas não contrariem nada imposto pela Lei federal.
Para finalizar, ele falou sobre os Plano de Mobilidade Urbana. Trata-se de um instrumento obrigatório, segundo a Lei de Mobilidade, ele é responsável por permitir que os municípios recebam recursos oriundos do Governo Federal. Servem também como instrumento de efetivação da política nacional de mobilidade. Dentre os vários aspectos obrigatórios que ele deve conter, João Alencar relembrou alguns em sua fala. “ É necessário que o plano diga como o gestor pensa em resolver os problemas viários da cidade, a infraestrutura do local, como vai se dar a mobilidade de pessoas com deficiência, de que maneira será realizada a integração entre modos de transporte, dentre outros”.
“Nós temos que pensar que mobilidade não é só o ônibus, é a possibilidade de ter vários meios de transporte público coletivo de qualidade e eficiência que podem ser usados por diversas esferas da sociedade. O objetivo maior é facilitar a locomoção”, encerrou João Alencar do Ministério das Cidades.
Fonte: Site Ministério das Cidades
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